LTCAT Lei 8.213

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento elaborado por profissionais de segurança do trabalho ou medicina do trabalho. Ele avalia as condições ambientais em um ambiente de trabalho, identificando riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O objetivo principal é determinar o grau de exposição dos trabalhadores a esses agentes e fornecer informações para a concessão de aposentadoria especial de acordo com a legislação previdenciária. O LTCAT é parte do PGR e fornece dados detalhados sobre atividades, riscos e medidas de controle para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.